Qual a penalidade por furto de energia?
Qual a penalidade por furto de energia?
155 do Código Penal (CP), Sarah Suzye reforça que a prática do “gato” de energia tem consequências jurídicas, que vão variar de caso para caso. Caso seja comprovado o furto, o autor do crime vai responder por um furto simples, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa.
O que é considerado furto de energia?
Furto de energia é puxar energia diretamente da rede elétrica da CEMIRIM sem a medição do consumo e o conhecimento da Cooperativa. São os conhecidos “gatos”. Fraude é quando o consumidor rompe os lacres da sua medição e manipula o consumo do seu relógio de energia com o objetivo de reduzi-lo.
Quais as consequências jurídicas do furto de energia?
As consequências jurídicas De acordo com o artigo 155 do Código Penal, as ligações clandestinas são consideradas furto, com pena de até cinco anos de reclusão e multa. Já a adulteração do medidor é estelionato, crime previsto também no código, no artigo 171.
Como proceder em caso de furto de energia elétrica?
Posto isso, ao encontrar um furto de energia elétrica em sua rede, a concessionária deve proceder da seguinte maneira:
- Lacrar o medidor de consumo, mas sem suspender o fornecimento do serviço.
- Emissão do TOI: deve ser emitido na presença do consumidor, que deve acompanhar todas as etapas de inspeção.
Qual o valor da multa de gato de energia?
Clientes da Light são acusados de “gato” e recebem cobrança de R$ 8.300.
Qual a punição para quem faz gato de água?
Após constatada a irregularidade pelo setor de Fiscalização do SAAEC, o usuário infrator será notificado para apresentação de defesa, podendo, ao final, ser punido com multa de R$ 318,36 até R$ 1.591,80 de acordo com a infração cometida, prejuízo causado e reincidência.
Como descobrir se tem furto de energia?
Encontrando a origem
- Desligue a chave geral e observe o medidor. Se ele parar de girar, então o problema está na instalação elétrica.
- Se o medidor não parar de girar, o problema está no próprio medidor. Você deve entrar em contato com a empresa que fornece a energia elétrica.
Qual a diferença entre o crime de estelionato e furto de energia elétrica?
No furto mediante fraude há subtração e inversão da posse do bem. No delito de estelionato, por sua vez, ocorre a adulteração no medidor de energia elétrica, de modo a registrar menos consumo do que o real, fraudando a empresa fornecedora (HC 67.829/SP, DJ 10/09/2007).
Como comprovar gato na energia?
A concessionária de energia é responsável por compor um conjunto de evidências para a caracterização de eventual irregularidade, sendo necessários para comprovar a mesma. Durante a inspeção por parte da concessionária de energia é emitido um documento chamado de TOI – Termo de Ocorrência e Inspeção.
Como fazer uma denúncia de roubo de energia?
Denúncia de Fraude Você não precisa se identificar, sua denúncia pode ser anônima. Basta preencher os campos abaixo, principalmente o endereço completo da ocorrência, para ajudar a combater o furto de energia. Se preferir, ligue gratuitamente para a Central de Relacionamento no telefone 0800 285 0196.
O que acontece se tiver gato na energia?
Furtar energia é crime, previsto no código penal. Quem for pego fazendo gato pode ser denunciado por furto ou estelionato. As penas variam de um ano a cinco anos e uma multa.
Como funciona a multa de gato de energia?
TOI significa Termo de Ocorrência e Inspeção, e nada mais é do que um documento emitido por escrito pela concessionária de energia elétrica, quando em suas inspeções encontra fraude ou furto de energia em sua rede. …
Qual a penalidade por furto de energia? 155 do Código Penal (CP), Sarah Suzye reforça que a prática do “gato” de energia tem consequências jurídicas, que vão variar de caso para caso. Caso seja comprovado o furto, o autor do crime vai responder por um furto simples, cuja pena é de um a quatro anos…